- quinta-feira, 14 de maio de 2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 011/2026/PMX
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026/PMX
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 071/2026/A. SOCIAL
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ATUAM NO DISTRITO SÃO FRANCISCO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:
O Termo de Referência
O Termo de Inexigibilidade
A Proposta do contratado;
Eventuais anexos dos documentos supracitados
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
UNIDADE ORCAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0101.2068 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ nº 14.440.733/0001-51, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Assistência Social a Sra. ARIANA FERREIRA FONSECA.
CONTRATADA: SÃO FRANCISCO COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA, inscrita sob C.N.P.J. nº 12.616.012/0001-24, estabelecida a Avenida Principal, s/n, Vila São Francisco, Xinguara, Estado do Pará, CEP: 68.555-970, Email: gerenciapostoprimavera@gmail.com, Fone: (94) 99215-9263, neste ato representada pela, Sra. ANACLETE KOTHE.
VALOR: O valor global do contrato é de R$ 13.170,50 (TREZE MIL CENTO E SETENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
Xinguara – PA, 19 de fevereiro de 2026.
