TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0169/2025 – FMS/PMX

Considerando, a legislação pertinente aos Procedimentos Auxiliares de Licitação, nos termos dos art. 78, e o art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021 e decreto n° 8.878, de 09 de abril de 2016.

Considerando, o interesse público no CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO DIAGNOSTICO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA.

Considerando, o resultado da sessão pública realizada através do Portal de Compras Públicas, site: www.portaldecompraspublicas.com.br, o qual sagrou-se credenciados os interessados que atenderam os requisitos previstos no ato convocatório.

Considerando o julgamento da agente de contratação, e parecer jurídico n. 403/2025- AJEL, opinando pela regularidade do Credenciamento das Empresas: BRANCO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, MARIA DO SOCORRO LUIZ DA SILVA, PIRES & AQUINO LTDA e FÁBIO L. DOS SANTOS LTDA, resolvo pela HOMOLOGAÇÃO do credenciamento das citadas empresas e, assim o faço, operando com lastro na lei dantes invocada, e demais disposições correlatas à espécie aplicadas.

Publique-se, registre-se, e intime-se, com o cumprimento das formalidades legais.

Xinguara/PA, 11 de novembro de 2025.

Janaína Pereira Ferreira

Secretária Municipal de Saúde

Decreto nº 001/2025 – PMX