TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 004/2026 (RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL)

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 004/2026

(RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL)

ÓRGÃO EMISSOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA – PA

CONTRATADA: PIRES E AQUINO LTDA
CNPJ: 10.226.737/0002-61
REPRESENTANTE LEGAL: DIOGO AQUINO DE SOUZA PIRES

CONTRATO APOSTILADO:
Contrato nº 067/2025/FMS

1. OBJETO

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a retificação de erro material na numeração do contrato, constante no instrumento contratual firmado entre as partes.

Onde se lê:

Contrato nº 067/2025/FMS Leia-se:

Contrato nº 067/2026/FMS

2. JUSTIFICATIVA

2.1. A presente retificação decorre de erro material (erro formal de digitação) ocorrido no momento da elaboração do instrumento contratual, não havendo qualquer alteração quanto ao objeto, valores, prazos, condições de execução ou demais cláusulas pactuadas.

2.2. Trata-se de correção meramente formal, necessária para adequação à numeração correta do exercício financeiro de 2026.

3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1. O presente ato fundamenta-se no art. 136, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a formalização por apostila de alterações que não modificam o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, incluindo correções de erro material.

4. RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, não havendo qualquer modificação de conteúdo além da correção ora formalizada.

Xinguara – PA, 27 de fevereiro de 2026.

GESTOR DE CONTRATOS
Mychael Geysom O. Silva