TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 005/2026 (RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL)

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 005/2026

(RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL)

ÓRGÃO EMISSOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA – PA

CONTRATADA: MARIA DO SOCORRO LUIZ DA SILVA
CNPJ: 49.276.498/0001-09
REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO LUIZ DA SILVA CONTRATO APOSTILADO:
Contrato nº 068/2025/FMS

1. OBJETO

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a retificação de erro material na numeração do contrato, constante no instrumento contratual firmado entre as partes.

Onde se lê:

Contrato nº 068/2025/FMS Leia-se:

Contrato nº 068/2026/FMS

2. JUSTIFICATIVA

2.1. A presente retificação decorre de erro material (erro formal de digitação) ocorrido no momento da elaboração do instrumento contratual, não havendo qualquer alteração quanto ao objeto, valores, prazos, condições de execução ou demais cláusulas pactuadas.

2.2. Trata-se de correção meramente formal, necessária para adequação à numeração correta do exercício financeiro de 2026.

3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1. O presente ato fundamenta-se no art. 136, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a formalização por apostila de alterações que não modificam o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, incluindo correções de erro material.

4. RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, não havendo qualquer modificação de conteúdo além da correção ora formalizada.

Xinguara – PA, 27 de fevereiro de 2026.

GESTOR DE CONTRATOS
Mychael Geysom O. Silva