EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 076/2026/SEMEC

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 012/2026/PMX

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026/SEMEC

EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 076/2026/SEMEC

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COLCHONETES EM ESPUMA, COM REVESTIMENTO IMPERMEÁVEL E CARACTERÍSTICAS ADEQUADAS AO USO INFANTIL, DESTINADOS A ATENDER ÀS ROTINAS PEDAGÓGICAS E AOS PERÍODOS DE DESCANSO DAS CRIANÇAS NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133 de 1º de abril de 2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2026:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0103.2071 – MAN. E DES. DAS ATIV. DA SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0103.2013 – MAN. E DES. DAS ATIV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0103.2145 – APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0103.2102 – MAN. DO FUNDEB 30% – AÇÕES ADMINISTRATIVAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0103.2056 – MAN. DAS ATIV. DO ENSINO INFANTIL (CRECHES) –

FUNDEB 30%

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado pelo seu Secretário de Educação o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA.

CONTRATADA:  MAURO L C RUELA COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.478.688/0001-92 estabelecida à Rua Brasil, nº 431, Bairro Centro, CEP: 68.555-103, Xinguara – PA, Telefone: (94) 99288-1313, e-mail: mauro.aspa@gmail.com, representada neste ato pelo Sr. MAURO LUIZ COSTA RUELA.

VALOR:  O valor total do contrato é de R$ 45.600,00 (QUARENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 03 (três) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma da Lei nº 14.133, de 2021.

 Xinguara – Pará, 02 de março de 2026.