EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 069/2025/FMAS

OBJETO:  O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Locação nº 069/2025/FMAS, por mais 12 (doze) meses, celebrado em 27 de março de 2025, o qual passa a integrar o presente aditivo independentemente de transcrição. O objeto do contrato é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO – SINE CADÚNICO – BOLSA FAMÌLIA E HABITAÇÃO DE XINGUARA, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA REDE ASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DA ALTERAÇÃO:  Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos o prazo de vigência do CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 069/2025/FMAS, passando a vigorar até 27 de março de 2027.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2026:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0101.2068 – GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ nº 14.440.733/0001-51, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Assistência Social a Sra. ARIANA FERREIRA FONSECA.

LOCADOR:  ADHEMAR PEREIRA TORRES, pessoa Física.

DO VALOR: O valor do contrato permanece inalterado em R$ 50.174,40 (cinquenta mil cento e setenta e quatro reais e quarenta centavos) anuais, sendo o valor mensal do aluguel de R$ 4.181,20 (quatro mil cento e oitenta e um reais e vinte centavos).

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas

Xinguara – PA, 12 de março de 2026.