OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, INCLUINDO GESTÃO DE MÍDIAS DIGITAIS, PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS E COBERTURA DE EVENTOS OFICIAIS REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, VISANDO À DIVULGAÇÃO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS, PROJETOS EDUCACIONAIS, EVENTOS CULTURAIS, FORMAÇÕES, CAMPANHAS E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
CONTRATADO: FILMMAKERS LIMA PRODUCOES LTDA inscrita no CNPJ: 07.471.955/0001-76
VALOR TOTAL (10 MESES): R$ 57.465,50 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021
Xinguara – Pará, 20 de março de 2026
________________________________________________________________________________________________________________________________________
O Sr. Secretário Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Dispensa de Licitação nº. 006/2026/FME/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 029/2026/PMX, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, INCLUINDO GESTÃO DE MÍDIAS DIGITAIS, PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS E COBERTURA DE EVENTOS OFICIAIS REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, VISANDO À DIVULGAÇÃO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS, PROJETOS EDUCACIONAIS, EVENTOS CULTURAIS, FORMAÇÕES, CAMPANHAS E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO., em consequência autoriza a contratação com a empresa FILMMAKERS LIMA PRODUCOES LTDA inscrita no CNPJ: 07.471.955/0001-76, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste município de Xinguara – PA.
Xinguara/PA, 20 de março de 2026.
GENIVAL FERNANDES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação e Cultura