EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 110/2026/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 009/2026/PMX

CREDENCIAMENTO Nº 001/2026/PMX

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 110/2026/PMX

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é o CHAMAMENTO PUBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS AGENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AEREAS NO AMBITO NACIONAL, COMPREENDENDO OS SERVICOS DE PESQUISA, COTACAO, RESERVA, EMISSAO, REMARCACAO, ALTERACAO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO DE PASSAGEM NOS TERMOS DO ART. 6 INCISO XLIII E ART. 79 DA LEI Nº 14.133/2021, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE XINGUARA/PA.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência;

A Proposta do contratado;

O Edital da Licitação;

Eventuais anexos dos documentos supracitados;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0107.2069 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0109.2108 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ/MF sob o nº 04.144.150/0001-20, com sede na Praça Vitória-Régia, Centro, neste Município, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR.

CONTRATADA 01:  PARATOUR AGENCIA DE VIAGENS CORPORATIVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.655.550/0001-23 estabelecida na Rua Duque de Caxias, Centro, SALA 6 B, nº 85, Centro, no município de Xinguara/PA, CEP 68.555-181, e-mail: brunamileny04@gmail.com, representada neste ato pela Sra. BRUNA MILENY DE SOUZA MAIA.

CONTRATADA 02: FÊNIXTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.011.047/0001-56, estabelecida na Rua A, S/N, Quadra 01 Lote 07, Bairro: Jardim Primavera, Canaã Dos Carajás, e-mail: fenixtur2015@gmail.com, Telefone: (94) 99280-2510, CEP: 68537- 000, representada neste ato pelo Sr. RUI NERY PEREIRA MARTINS.

VALOR:  O valor global do contrato é de R$ 37.500,00 (TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o prazo limite estabelecido na Lei 14.133/21.                                                                         

                                                            Xinguara – PA, 23 de março de 2026.