EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 067/2025/PMX

OBJETO:  I – A prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 067/2025/PMX, celebrado em 26 de março de 2025, por mais 12 (doze) meses;

II – A supressão do item 02 – “CONVERSÃO DE DADOS DO ANTIGO PORTAL”, constante do objeto contratual, nos termos do art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021.

Parágrafo único. O contrato original passa a integrar o presente Termo Aditivo independentemente de transcrição, permanecendo inalteradas as demais cláusulas, exceto quanto às modificações ora estabelecidas.

O objeto do contrato consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CRIAÇÃO DO NOVO LAYOUT DO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA COM HOSPEDAGEM E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA, ABRANGENDO DIAGNÓSTICO E LEVANTAMENTO DAS DEFICIÊNCIAS RELACIONADAS À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA; ASSESSORIA COMPLETA PARA REVISÃO E PUBLICAÇÃO DE MATERIAIS EXIGIDOS POR LEI, pelo prazo de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

DA ALTERAÇÃO:  Fica prorrogado mais 12 (doze) meses consecutivos o prazo de vigência do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 067/2025/PMX, passando a vigorar até 26 de março de 2027.

supressão do item 02 – “Conversão de Dados do Antigo Portal”, tendo em vista que o referido serviço já foi devidamente executado no período inicial da contratação, não havendo mais necessidade de sua continuidade.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2026:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0107.2069.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ (MF) sob nº 04.144.150/0001-20, com sede na Praça Vitória-Régia, s/nº, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR.

CONTRATADA:  AGÊNCIA IMPULSO MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 57.261.431/0001-29, estabelecida na Avenida Doutor Paulo Quartim Barbosa, Quadra 55, Lote 03, Sala 04, nº 1.755, Bairro Marechal Rondon, CEP: 68.554-730, Redenção – PA, telefone: (94) 99197-1212, e-mail: agenciaimpulsomarketing@gmail.com, neste ato representada por seu sócio, o Sr. ALESSANDRO DANTAS DE ARAUJO.

DO VALOR:  Em razão da supressão do item 02 – “Conversão de Dados do Antigo Portal”, o valor global do contrato fica reduzido de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) para R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

O valor mensal passa a ser de R$ 3.000,00 (três mil reais), totalizando o montante de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para o período de 12 (doze) meses.

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas

Xinguara – PA, 24 de março de 2026.