EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 118/2026/PMX/FME

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 114/2024/PMX

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA –SRP – Nº 004/2024/CP/PMX

ARP – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2024/CP/PMX

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 118/2026/PMX/FME

OBJETO:  O presente Instrumento tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO E MELHORIAS PREDIAIS, URBANÍSTICAS E RECREATIVAS NO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Educação deste munícipio de Xinguara/PA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

O presente contrato decorre da Ata de Registro de Preços nº 004/2024/CP/PMX, devidamente prorrogada, sendo celebrado nos termos da Lei nº 14.133/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para o exercício de 2026, na classificação abaixo:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0103.2071 – MAN. E DES. DAS ATIV. DA SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0103.2145 – APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0103.2059 – MANUTENÇÃO E DES.DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0103.2251– MAN. DAS ATIV. DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0103.2231- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0103.1040 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 13.392.0103.2100 – MAN. DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE XINGUARA

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0103.2013 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0103.1040 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0103.2300 – GESTÃO DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO – ENS. INFANTIL – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – NOVAS TURMAS

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0103.2054- MANUTENÇÃO E DES. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA URBANA E RURAL

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0106.2066– MAN.E DES. DAS ATIV. DA SECR. MUN. DE ECONOMIA URBANA E RURAL

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51– OBRAS E INSTALAÇÕES

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0104.2075 – MAN. DAS ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51– OBRAS E INSTALAÇÕES

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0107.2069 – MAN.E DES. DAS ATIV. DA SECR. ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0108.2067– MAN.E DES. DAS ATIV. DA SECR. MUN. DE GESTÃO FAZENDÁRIA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PROJETO/ATIVIDADE: 04.123.0108.2073– MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0109.2197– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

PROJETO/ATIVIDADE: 27.122.0114.2072– MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 27.812.0114.1112- CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS NOS DISTRITOS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

PROJETO/ATIVIDADE: 27.812.0114.1058 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

PROJETO/ATIVIDADE: 27.812.0114.2213 – MELHORIAS EM ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.144.150/0001-20, com sede na Praça Vitória-Régia, Centro, neste Município, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR e o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado por seu Secretário de Educação, Sr. GENIVAL FERNANDES DA.

CONTRATADA:  CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA; C.N.P.J. (MF) nº 00.488.605/0001-73, inscrição estadual nº 15.502.708-5, inscrição municipal n° 13174, estabelecida à Rua Topázio, n° 11 CEP:68.557-552 Nova Xinguara – Xinguara-PA, Telefone:(94) 99144-6222, Email: industrialmadeiras@hotmail.com, representada neste ato pelo Sr. TATIANO SOTT.

VALOR: R$ 7.605.926,44 (SETE MILHÕES, SEISCENTOS E CINCO MIL NOVECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 05 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

                                                                                Xinguara – PA, 06 de abril de 2026.