DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026/FMAS/PMX

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026/PMX

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026/FMAS/PMX

A Sra. Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Dispensa de Licitação nº 007/2026/FMAS/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 030/2026/PMX, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, INCLUINDO GESTÃO DE MÍDIAS DIGITAIS, PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS E COBERTURA DE EVENTOS OFICIAIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA., em consequência autoriza a contratação com a empresa FILMMAKERS LIMA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.471.955/0001-76, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, deste município de Xinguara – PA.

Xinguara/PA, 07 de abril de 2026.

ARIANA FERREIRA FONSECA

Secretária Municipal de Assistência Social

Decreto 002/2025

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026/PMX

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026/FMAS/PMX

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, INCLUINDO GESTÃO DE MÍDIAS DIGITAIS, PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS E COBERTURA DE EVENTOS OFICIAIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA.

CONTRATADA: FILMMAKERS LIMA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.471.955/0001-76

VALOR TOTAL (10 MESES): R$ 55.359,50 (cinquenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021

Xinguara – Pará, 07 de abril de 2026