- quinta-feira, 14 de maio de 2026.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Locação nº 179/2025/SEMEC, por mais 12 (doze) meses, firmado em 28 de abril de 2025, o qual passa a integrar o presente aditivo independentemente de transcrição. O objeto do contrato é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO, NA RUA CARAJÁS Nº 51, QD. 01ª, LT.15, CENTRO NO MUNICÍPIO DE XINGUARA PARÁ, DESTINADO PARA INSTALAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE XINGUARA/PA.
DA ALTERAÇÃO: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos o prazo de vigência do CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 179/2025/SEMEC, passando a vigorar até 28 de abril de 2027.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2026:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0103.2071 – MANUTENÇÃO E DES. DE ATIV. DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB
PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0103.2102 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% – AÇÕES ADMINISTRATIVAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, por intermédio do Fundo Municipal de Educação e Cultura, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado por seu Secretário Municipal de Educação e Cultura, o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA.
LOCADOR: DIVINO CESAR TELES, pessoa Física.
DO VALOR: O valor do contrato permanece inalterado em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) anuais, sendo o valor mensal do aluguel de R$ 3.000,00 (três mil reais).
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas
Xinguara – PA, 08 de abril de 2026.
GENIVAL FERNANDES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação e Cultura
