EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 865/2025/PMX

OBJETO:  O presente Termo Aditivo tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Fornecimento nº 865/2025/PMX, em razão da elevação extraordinária dos custos de aquisição de combustíveis. O referido contrato, datado de 26 de novembro de 2025, passa a integrar o presente aditivo, independentemente de transcrição. O objeto do contrato é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ZONA URBANA, DISTRITO RIO VERMELHO E DISTRITO SÃO FRANCISCO EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE XINGUARA/PA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

DA ALTERAÇÃO:  Em decorrência do reequilíbrio econômico-financeiro promovido pelo presente Termo Aditivo, o valor global do contrato passa a ser de R$ 12.500.200,00 (doze milhões, quinhentos mil e duzentos reais), conforme demonstrado na tabela constante da Cláusula Terceira.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2026:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0107.2069 – MAN. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0104.2075 – MAN. DAS ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0109.2137 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DISTRITOS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ/MF sob o nº 04.144.150/0001-20, com sede na Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR,.

CONTRATADA:  AUTO POSTO CONQUISTA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº. 16.869.696/0001-27, estabelecida na Avenida Amazonas, S/N, Bairro: Centro, CEP: 68.557-070, Fone: (94) 3426-1743 – Município: Xinguara – PA, e-mail: atpconquista@hotmail.com, representada neste ato pela Sra. VERA LUCIA LAUX HAMANN.

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.

Xinguara – PA, 09 de abril de 2026.