OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto:
I – A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato de Fornecimento nº 273/2025/FMS;
II – O ACRÉSCIMO de até 25% (vinte e cinco por cento) no quantitativo dos itens contratados, com o correspondente reflexo no valor contratual.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0102.2074 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, por meio do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado por sua Secretária Municipal de Saúde, a Sra. SABRINA AIRES DA SILVA.
CONTRATADA: MARIA L G DE SOUSA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.085.740/0001-17 estabelecida à Avenida Xingú, nº 980, Bairro Centro, CEP: 68.555.016, Xinguara – PA, Telefone: (94) 99209-6218, e-mail: m.marialeila@hotmail.com, representada neste ato pela Sra. MARIA LEILA GOMES DE SOUSA.
VALOR: O valor global do contrato passa a ser de R$ 8.245,00 (OITO MIL DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS).
VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 273/2025/FMS por mais 12 (doze) meses, passando sua vigência para 19/05/2027.
Xinguara – PA, 08 de abril de 2026.