PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 142/2025/PMX PREGÃO ELETRÔNICO – SRP – Nº 062/2025/PMX ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2025/PMX

OBJETO:    O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de acréscimo de até 25% (vinte e cinco por cento) nos quantitativos de todos os itens do Contrato de Fornecimento nº 812/2025/PMX. O referido contrato, datado de 03 de novembro de 2025, passa a integrar o presente aditivo, independentemente de transcrição. O objeto do contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE XINGUARA/PA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

DA ALTERAÇÃO:  O reajuste será de aproximadamente 25% (Vinte e Cinco por cento).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2026:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0107.2069 – MAN. E DES. DAS ATIV. DA SEC. ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA URBANA E RURAL

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0106.2066 – MAN. E DES. DAS ATIV. DA SEC. DE DES. URBANO E RURAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.144.150/0001-20, com sede na Praça Vitória-Régia, Centro, neste Município, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR.

CONTRATADA:  BAHIA RURAL PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.351.537/0001-82, estabelecida à Avenida Xingú, nº 90, Bairro Centro, CEP: 68.555-011, Xinguara/PA, neste ato representada pelo Sr. SÉRGIO ANTAR RIBEIRO.

VALOR: O valor global do contrato passa a ser de R$ 67.207,70 (SESSENTA E SETE MIL DUZENTOS E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS).

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.

Xinguara – PA, 08 de abril de 2026.