PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 047/2025/PMX DISPENSA EMERGENCIAL Nº 006/2025/PMX CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 068/2025/PMX

Objeto:

O presente Instrumento tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA, DEVIDO AO PERÍODO CHUVOSO, nos termos do inciso VIII do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as contratações emergenciais sem a necessidade de licitação, visando garantir a continuidade dos serviços essenciais à saúde pública