- quinta-feira, 14 de maio de 2026.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Locação nº 237/2025/FME, por mais 12 (doze) meses, celebrado em 09 de maio de 2025, o qual passa a integrar o presente aditivo independentemente de transcrição. O objeto do contrato é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO, NA AV. FRANCISCO CALDEIRAS CASTELO BRANCO N. 540, CENTRO NO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PARÁ, PARA INSTALAÇÕES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DE XINGUARA – CAEEX.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2026:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0103.2251 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação e Cultura, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado pelo seu Secretário Municipal de Educação e Cultura o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA.
LOCADOR: MARCOS RITA SODRÉ, brasileiro, solteiro, portador do RG 4731105 PC/PA e inscrito no CPF sob o n° 781.517.912-68, residente e domiciliado na avenida Lauro Sodré, n° 388, setor Centro, nesta cidade de Xinguara, Estado do Pará, neste ato representado por sua Tutora a senhora MARILDA RITA DA SILVA FALCHI.
DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos o prazo de vigência do CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 237/2025/FME, passando a vigorar até 09 de maio de 2027.
DO VALOR: O valor do contrato permanece inalterado em R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais) anuais, sendo o valor mensal do aluguel de 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas
Xinguara – PA, 22 de abril de 2026.
