EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 181/2025/PMX

OBJETO:

1.1.  O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Locação nº 181/2025/PMX, por mais 12 (doze) meses, celebrado em 28 de abril de 2025, passando a vigorar até 28 de abril de 2027.

1.2. O objeto do contrato permanece sendo a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA SERRA NORTE, Nº 699, CENTRO, MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, PARA SER UTILIZADO PARA A INSTALAÇÃO DA SEDUR – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2026:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DES. URBANO E RURAL 

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0106.2066 – MANUTENÇÃO E DES. DAS ATIV. DA SEC. DE DES. URBANO E RURAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 04.144.150/0001-20, com sede na Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior.

LOCADOR:  Maiara Mendes Costa, pessoa Física.

DO VALOR: O valor mensal do contrato é de R$ 3.250,83 (três mil duzentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos), perfazendo o valor anual de R$ 39.009,96 (trinta e nove mil, nove reais e noventa e seis centavos).

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas

Xinguara – PA, 22 de abril de 2026.