EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 130/2026/FME

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 043/2026/FME/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026/FME/PMX

EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 130/2026/FME

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LIVROS DIDÁTICOS COMPLEMENTARES HÍBRIDOS (IMPRESSOS E DIGITAIS), NAS ÁREAS DE MEIO AMBIENTE, AFRICANIDADES, POVOS ORIGINÁRIOS E EDUCAÇÃO MUSICAL, DESTINADOS AOS ESTUDANTES E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE XINGUARA/PA, INCLUINDO DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA EDUCACIONAL, CONTEÚDO DIGITAL INTEGRADO E FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência

O Termo de Inexigibilidade

A Proposta da contratada;

Eventuais anexos dos documentos supracitados

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0103 1011 0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DIDÁTICOS DIVERSOS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0103 2059 0000 MANUTENÇÃO E DES. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0103 2145 0000 APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0103 2013 0000 MANUTENÇÃO E DES. DAS ATIV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0008 2251 0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0008 2257 0000 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS, DIDÁTICOS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0008 2299 0000 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO I

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0008 2300 0000 – MANUTENÇÃO DAS EDUCAÇÃO INFANTIL – NOVAS TURMAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12 0008 2302 0000 – MAN. DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE LEITURA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB

PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0103 1010 0000 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E PEDAGÓGICO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0103 2054 0000 MAN. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0103 2306 0000 FOMENTO À MATRÍCULAS EM TEMPO INTEGRAL – FUNDAMENTAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0103 2056 0000 MAN. DAS ATIV. DO ENSINO INFANTIL (CRECHES) – FUND

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0103 2271 0000 MAN. DAS ATIV. DO ENSINO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) – F

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0103 2305 0000 FOMENTO À MATRÍCULAS EM TEMPO INTEGRAL – ENS. INFA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado pelo seu Secretário de Educação o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA.

CONTRATADA: L PEREIRA DOS SANTOS, inscrita sob CNPJ. nº 53.294.222/0001-20, estabelecida na Travessa WE 73, 451, Conj Cidade Nova VII, Cidade Nova, Ananindeua/PA, CEP 67.140-140, Email: administrativo@grupolssolucoes.com.br, Fone: (91) 98208-7888, neste ato representada pelo, Sr. LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS.

VALOR: O valor global do contrato é de R$ 1.544.308,50 (UM MILHÃO QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável para até 05 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021..           

                                                                 Xinguara – PA, 23 de abril de 2026.