DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026/FMMA/PMX

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2026/PMX

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026/FMMA/PMX

O Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Dispensa de Licitação nº 011/2026/FMMA/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 031/2026/PMX, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, INCLUINDO GESTÃO DE MÍDIAS DIGITAIS, PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS E COBERTURA DE EVENTOS OFICIAIS REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, VISANDO À DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS AMBIENTAIS, AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PROJETOS DE SUSTENTABILIDADE, ATIVIDADES DE SANEAMENTO, TURISMO E DEMAIS INICIATIVAS INSTITUCIONAIS., em consequência autoriza a contratação com a empresa FILMMAKERS LIMA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.471.955/0001-76, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo, deste município de Xinguara – PA.

Xinguara/PA, 23 de abril de 2026.

Antonio Pereira Guimarães
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo

 Decreto n° 007/2025

 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2026/PMX

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026/FMMA/PMX

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, INCLUINDO GESTÃO DE MÍDIAS DIGITAIS, PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS E COBERTURA DE EVENTOS OFICIAIS REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, VISANDO À DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS AMBIENTAIS, AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PROJETOS DE SUSTENTABILIDADE, ATIVIDADES DE SANEAMENTO, TURISMO E DEMAIS INICIATIVAS INSTITUCIONAIS.

CONTRATADA: FILMMAKERS LIMA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.471.955/0001-76

VALOR TOTAL (9 MESES): R$ 42.941,80 (quarenta e dois mil, novecentos e quarenta e um reais e oitenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021

Xinguara – Pará, 23 de abril de 2026