EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 131/2026/FME

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 032/2026/PMX

PREGÃO SRP º 009/2026 – FME/PMX

ARP – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2026/FME

EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 131/2026/FME

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS SENDO ALMOÇO E JANTAR (MARMITEX, SELF-SERVICE, RODÍZIO), MINISSALGADINHOS PRONTOS PARA CONSUMO SABORES DIVERSOS, BUFFET E COFFE BREAK PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência

A Proposta da contratada;

Eventuais anexos dos documentos supracitados

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROJETO/ATIVIDADE: 12 122 0103 2071 0000 – MANUTENÇÃO E DES.DAS ATIV. DA SECR. DE EDUCAÇÃO.

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.

PROJETO/ATIVIDADE: 12 122 0103 2171 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

PROJETO/ATIVIDADE: 12 122 0103 2172 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

PROJETO/ATIVIDADE: 12 122 0103 2251 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

PROJETO/ATIVIDADE: 12 122 0103 2294 0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E ESPORTE

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

PROJETO/ATIVIDADE: 12 128 0103 2030 0000 CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0009 2095 0000 – MANUTENÇÃO E DES. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

PROJETO/ATIVIDADE:12 361 0103 2145 0000 APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0103 2299 0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

PROJETO/ATIVIDADE: 12 364 0103 2014 0000 APOIO AO ENSINO SUPERIOR

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0103 2013 0000 MANUTENÇÃO E DES. DAS ATIV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0103 2251 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

PROJETO/ATIVIDADE:12 365 0103 2300 0000 MANUTENÇÃO DAS EDUCAÇÃO INFANTIL – NOVAS TURMAS

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0103 2303 0000 MAN. DAS AÇÕES DO PROGRAMA “ALFABETIZA PARÁ”

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0103 2304 0000 MAN. DAS AÇÕES DO PROJETO PARÁ: CONSTRUINDO CAMINHO

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

PROJETO/ATIVIDADE:13 392 0103 2006 0000 APOIO A ENTIDADES CULTURAIS

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

PROJETO/ATIVIDADE: 13 392 0103 2100 0000 MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE XINGUARA

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado pelo seu Secretário de Educação o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA.

CONTRATADA: A N DE BRITO LTDA inscrita no C.N.P.J. nº 29.777.259/0001-25, estabelecida à Avenida Xingu, 11, Centro, Sala 3 Anexo Posto Comaxim, Xinguara/PA, telefone: (94) 99227-5595, e-mail: nunesdebrito0001@gmail.com, representada neste ato pelo Sr. AURIMAR NUNES DE BRITO.

VALOR: O valor global do contrato é de R$ 794.600,00 (SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável para até 05 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021..           

                                                                 Xinguara – PA, 23 de abril de 2026.