AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 41/2026 – FMS/PMX

INEXIGIBILIDADE 06/2026 – FMS/PMX

O Município de Xinguara, Estado do Pará, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que realizará procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO  nos termos do art. 79 da LEI Nº 14.133/2021 demais legislação vigentes, que tem por Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERAPÊUTICOS ESPECIALIZADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ASSEGURANDO ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL INTEGRADO VOLTADO À PROMOÇÃO, TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, nas condições, quantitativos e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos.

Data de início do recebimento de manifestações de interesse: 28/04/2026 às 08:00hr (horário de Brasília) diretamente na página eletrônica: www.portaldecompraspublicas.com.br.

É indispensável consultar o Edital e seu anexos, o mesmo se encontra disponível nos sites: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, na aba Mural de Licitações, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Xinguara/PA, Portal de Compras Públicas e Portal Nacional de Contratações Públicas.

Xinguara/PA, 27 de abril de 2026.

Keyte Carneiro da Mota

Agente de Contratação

Portaria nº 114/2026 – PMX