EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 285/2025/SEMEC

OBJETO:  O presente Termo Aditivo tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 285/2025/SEMEC, em razão da elevação extraordinária dos custos com combustível (óleo diesel), insumo essencial à execução dos serviços de transporte escolar.

DA ALTERAÇÃO:  Fica concedido o reequilíbrio econômico-financeiro consistente no acréscimo de R$ 0,42/km aos valores originalmente contratados.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2026:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0009.2071 – MAN. E DES. DAS ATIV. DA SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2114 – MANUTENÇÃO DO PNATE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2175 – COMPLEMENTAÇÃO DO TRANSP. ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.362.0009.2174 – PROGRAMA EST. DO TRANSPORTE ESCOLAR (PETE)

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0008.2145 – APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0010.2102 – MAN. DO FUNDEB 30% – AÇÕES ADMINISTRATIVAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado pelo seu Secretário de Educação o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA.

CONTRATADA:  MIX LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.752.501/0001-88 estabelecida à Rua, Boa Vista, nº 147, Bairro Santa Rita, CEP: 68.580.000, Itupiranga – PA, Telefone: (94) 98412-5995, e-mail: mixlocacoesitupiranga@gmail.com, representada neste ato pela Sra. ROSANE DA SILVA SANTOS.

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.

Xinguara – PA, 29 de abril de 2026.