AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2026/FME/PMX

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026/FME/PMX

A Prefeitura Municipal de Xinguara/PA, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento menor preço por lote nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e demais legislação vigentes, que tem por  objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR, INCLUINDO COBERTURA CONTRA RISCOS PREDETERMINADOS, DESTINADO À COBERTURA DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, nas condições, quantitativos e especificações estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Período de recebimento de propostas por email (licitacao@xinguara.pa.gov.br):

Inicio: 06 de maio de 2026 as 07:00 horas (horário de Brasília)

Fim: 11 de maio de 2026 as 07:30 horas (horário de Brasília)

Demais informações se encontram disponível nos sites: http://www.tcm.pa.gov.br, na aba Mural de Licitações, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Xinguara: https PM XINGUARA.

Outras informações através do e-mail: licitacao@xinguara.pa.gov.br.

Xinguara/PA, 05 de maio de 2026.

Thainá Braga Matos

Agente de Contratação

Portaria nº 114/26