- quinta-feira, 14 de maio de 2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 034/2025/PMX
CREDENCIAMENTO Nº 005/2025/PMX
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 290/2025/FMS
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Fornecimento nº 290/2025/FMS por mais 12 (doze) meses consecutivos. O contrato, datado de 04 de junho de 2025, passa a fazer parte integrante deste aditivo, independente de transcrição. O objeto do contrato é o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MONITORAMENTO PREDIAL, ALARMES E MONITORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE XINGUARA – PA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários necessários ao adimplemento das obrigações por parte da CONTRATANTE estão assegurados na seguinte funcional:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0102.2074 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. SABRINA AIRES DA SILVA.
CONTRATADA: MARTINS VIGILÂNCIA & SERVIÇOS LTDA, inscrita sob CNPJ/MF nº 30.272.570/0001-00, Rua Cecilia Meirelles, nº 359, Sala B, Centro, CEP 68.555-093, Xinguara, Pará, e-mail: xinguara.adm@inviolavel.com, Telefone: (94) 99152-5570, neste ato representada pelo, Sr. RENATO MARTINS FARIA.
VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 290/2025/FMS por mais 12 (doze) meses, a contar do término de sua vigência atual, nos termos da Cláusula Segunda do contrato original, que prevê expressamente a possibilidade de prorrogação, passando a vigorar até o dia 04 de junho de 2027.
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas
Xinguara/PA, 06 de maio de 2026.
