EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 136/2026/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 038/2026/FMS/PMX

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026/FMS/PMX

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 136/2026/PMX

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é o registro de preços para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR, ABRANGENDO COBERTURA SECURITÁRIA CONTRA RISCOS PREDETERMINADOS, DESTINADA À PROTEÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE XINGUARA/PA, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133 de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar Municipal 005/2021, Lei Municipal 1.191/2022 e Decreto Municipal 343/2025, e demais legislações aplicáveis e alterações posteriores e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2026:

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0102.2074 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. SABRINA AIRES DA SILVA.

CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S.A, sociedade anomia, inscrita no CNPJ n.90.180.605/0001-02, sediada na Rua Marechal Floriano Peixoto n. 450, no Centro de Porto Alegre/RS, CEP: 90020-060, Telefone (51) 3023-8888, e-mail: contabilidade@genteseguradora.com.br, neste ato representada pelo Sr. CARLOS EDUARDO PINTO DE SOUZA.

VALOR:   O valor total do contrato é de R$ 34.586,97 (TRINTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 5 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

 Xinguara – Pará, 08 de maio de 2026.