EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 139/2025/FMS

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 21/2026/FMS/PMX

PREGÃO ELETRÔNICO – SRP – Nº 06/2026/FMS/PMX

EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 139/2025/FMS

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO E RECARGA DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL, BEM COMO O FORNECIMENTO DE REGULADORES DE PRESSÃO, FLUXÔMETROS E UMIDIFICADORES, COM DISPONIBILIZAÇÃO DOS CILINDROS EM REGIME DE COMODATO GRATUITO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ASSISTENCIAIS DAS UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE XINGUARA/PA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

• O Termo de Referência;
• O Edital da Licitação;
• A Proposta da contratada;
• Eventuais anexos dos documentos supracitados;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2026:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0102.2074 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0102.2124 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0102.2080 – MAN. DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0102.2049 – MAN. DA ASS. HOSPITALAR E AMBULATORIAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. SABRINA AIRES DA SILVA.

CONTRATADA: FREDSON DA SILVA SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ N°02.891.731/0001-08 situada na Rua Pau Brasil, S/N°, Município de Sapucaia/PA, e-mail: oxicar.financeiro@hotmail.com, telefone 94) 9944-9451, representada neste ato pelo sócio administrador o Sr. FREDSON DA SILVA SANTOS.

VALOR:  O valor global do contrato é de R$ 780.000,00 (SETECENTOS E OITENTA MIL REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 5 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

 Xinguara – Pará, 08 de maio de 2026.