AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2026/PMX

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026/PMX

O Sr. Prefeito deste Município de Xinguara – PA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Dispensa de Licitação nº 013/2026/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 050/2026/PMX, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, BEM COMO APOIO ÀS AÇÕES DE DRENAGEM, LIMPEZA E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, EM DECORRÊNCIA DOS DANOS CAUSADOS PELO INTENSO PERÍODO CHUVOSO, em consequência autoriza a contratação com a empresa ISMACON MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.439.402/0001-85, para atender as necessidades das Secretarias Municipais, deste município de Xinguara – PA.

Xinguara/PA, 11 de maio de 2026.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR

Prefeito Municipal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2026/PMX

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026/PMX

OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, BEM COMO APOIO ÀS AÇÕES DE DRENAGEM, LIMPEZA E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, EM DECORRÊNCIA DOS DANOS CAUSADOS PELO INTENSO PERÍODO CHUVOSO.

CONTRATADO: ISMACON MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.439.402/0001-85

VALOR TOTAL (06 MESES): R$ 2.577.440,00 (dois milhões, quinhentos e setenta e sete mil, quatrocentos e quarenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei n. 14.133/2021

Xinguara – Pará, 11 de maio de 2026