- quinta-feira, 14 de maio de 2026.
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 109/2023/PMX CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023/CP/PMX CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 024/2024/PMX
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato de prestação de serviços nº 024/2024/PMX por 12 (doze) meses consecutivos. O contrato, datado de 08 de fevereiro de 2024, passa a fazer parte integrante deste aditivo, independente de transcrição. O objeto do contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA ORLA NO JARDIM DO LAGO NO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, CONFORME CONVÊNIO Nº 939894/2022/MDR/CAIXA. EM ATENDIMENTO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA, conforme especificações, quantitativos e valores dispostos anexo ao contrato e consoante o procedimento licitatório CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 002/2023/CP/PMX.
DA ALTERAÇÃO: Fica prorrogado por 06 (seis) meses consecutivos, o prazo de vigência e execução do contrato de prestação de serviços nº 024/2024/PMX,nos termos da sua Cláusula Décima segunda do referido contrato, passando a vigorar até o dia 08 de agosto de 2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários necessários ao adimplemento das obrigações por parte da CONTRATANTE estão assegurados na seguinte funcional:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
PROJETO/ATIVIDADE: 15.452.0004.1103 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER E CONVENIÊNCIA.
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ (MF) sob nº. 04.144.150/0001-20, com sede e prefeitura cito a Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 327171 SSP/GO e inscrito no CPF sob nº 126.176.101-44, residente e domiciliado na Rod PA-279, Km 02, Estância Vila Boa, saída para Tucumã, Xinguara Estado do Pará, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA, devidamente representada neste ato pela Sr. Secretário Municipal RAIMUNDO COELHO DE ARAUJO, brasileiro, portador do RG nº 923534 e do CPF nº 463.683.612-04, residente e domiciliado nesta cidade de Xinguara.
CONTRATADA: JC PROJETOS E CONSTRUÇÔES LTDA; C.N.P.J. sob o nº 26.770.408/0001-36, com endereço na rua 137, quadra 49, lotes 09 e 10, Bairro Beira Rio II, Parauapebas – PA, CEP: 68515-000, Fone: (94) 99133 – 7314, representado pelo Sr. JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS, portador da carteira de identidade n° 4250044 SSP/PA, inscrito no CPF/MF n° 784.425.592-72, endereço eletrônico: orcamento@msprojectengenharia.com, domiciliado no Rua São Marcos, n° 409, Parauapebas – PA.
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas
VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 06 (seis) meses consecutivos, o prazo de vigência e execução do contrato de prestação de serviços nº 024/2024/PMX,nos termos da sua Cláusula Décima segunda do referido contrato, passando a vigorar até o dia 08 de agosto de 2025.
