EXTRATOPROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 028/2025/PMX INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025/PMX CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 042/2025/PMX

EXTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 028/2025/PMX INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025/PMX CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 042/2025/PMX

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL TÉCNICA PROFISSIONAL EM CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, pelo prazo de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência

A Proposta do contratado;

Eventuais anexos dos documentos supracitados

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0013.2068 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede na Praça Vitória Régia, s/nº, Bairro Centro, CEP: 68.555-010, Xinguara, Estado do Pará, inscrito no CNPJ sob o nº 04.144.150/0001-20, devidamente representada neste ato pelo Exmo. Prefeito Municipal o Sr.  OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 327171 SSP/GO e inscrito no CPF sob nº 126.176.101-44, residente e domiciliado na Rod PA-279, Km 02, Estância Vila Boa, saída para Tucumã, Xinguara Estado do Pará, através do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ nº 14.440.733/0001-51, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Assistência Social o Sra. ARIANA FERREIRA FONSECA, brasileira, solteira, portadora do RG nº 10724934, e inscrita no CPF sob nº 001.655.551-31, residente e domiciliada na Av. B sem número Jardim América, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  DELTA CONTABILIDADE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita sob CNPJ nº 07.623.839/0001-25, estabelecida na avenida Xingú, nº 625, Centro, térreo sala D, CEP: 68.555-016, Telefone: (94) 99147-5585/99162-2769, e-mail: didicoelho-25@hotmail.com, neste ato representada por seu sócio, o senhor DELIO AMARAL VIANA, inscrito no CPF sob o nº 021.453.058-23, residente e domiciliado na avenida Xingú, n° 625, na cidade de Xinguara/PA.

VALOR: O valor mensal da contratação é de R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).

             O valor global do contrato é de R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável para até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.                                                                         

                                                                 Xinguara – PA, 25 de fevereiro de 2025.