EXTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 014/2025/PMXDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025/FMS/PMX CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 045/2025/PMX

EXTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 014/2025/PMX DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025/FMS/PMX CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 045/2025/PMX

OBJETO:  O presente Instrumento tem por objeto a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, AMBULÂNCIA TIPO A E AMBULÂNCIA TIPO C, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA, nos termos do inciso VIII do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021. 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.2074 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JÚRIDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2049 – MANUTENÇÃO DA ASS. HOSPITALAR E AMBULATORIAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JÚRIDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2080 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JÚRIDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA, brasileira, casada, servidora pública portadora do RG nº 4.421.765, SSP GO, e inscrita no CPF sob nº 719.815.352-68, residente e domiciliada na Avenida ouro, QD M lote 06, setor nova Xinguara, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  FERREIRA & ARAUJO LTDA, C.N.P.J. nº 35.688.328/0001-27, Jardim América, Quadra 31, Lote 15, Setor 25, Xinguara – PA, CEP: 68.557-832, telefone (63) 99284-0265, e-mail: iromjr@bol.com.br, representada neste ato pela Sra. MARIA JESUS MOTA MOURA DE ARAUJO, brasileira, casado, aposentada, inscrito no CPF 198.966.451-68 e RG 151247 SSP/GO, residente e domiciliado na à Rua treze, s/n, Jardim América, QUADRA 31, LOTE 15, SETOR 25, cep:68.557-832, Xinguara – PA.

VALOR:     O valor mensal a ser pago é de R$ 98.600,00 (NOVENTA E OITO MIL E SEISCENTOS REAIS).   

O valor global do contrato é de R$ 295.800,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 03 (três) consecutivos, com início na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da Lei n° 14.133/2021.

    Xinguara – Pará, 19 de fevereiro de 2025.