EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 009/2025/PMX PREGÃO ELETRÔNICO – SRP – Nº 004/2025/PMX ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025/PMX CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 051/2025/SEMMATUR
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PARA A AUTOMATIZAÇÃO DE FLUXOS DE TRABALHO, IMPLEMENTAÇÃO DE GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS PARAMETRIZÁVEL, VOLTADOS A CRIAÇÃO, TRAMITAÇÃO, APENSAMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS, COM SERVIÇO DE BACKUP E ARMAZENAMENTO EM NUVEM (CLOUD), a fim de atender as demandas dos diversos órgãos da administração geral, deste município de Xinguara/PA.
Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:
O Termo de Referência
A Proposta do contratado;
Eventuais anexos dos documentos supracitados
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,
SANEAMENTO E TURISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 18.122.0016.2065 – MAN. E DES. DAS ATIV. DA SEC. DE MEIO
AMBIENTE, SANEAMENTO E TURISMO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, Através do Fundo Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo,CNPJ: 20.014.355/0001-47 com sede na rua Petronio Portela s/n°, Centro, neste ato representado por seu Secretário o Sr. ANTÔNIO PEREIRA GUIMARÃES, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade sob nº 2784072- PC/PA e inscrito no CPF sob nº: 576.682.372-00, residente e domiciliado na Rua Pontes de Miranda, n° 795, cep: 68555-243, Centro, Xinguara Estado do Pará.
CONTRATADA: SERVICES ADVISORY LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.203.053/0001-84, estabelecida à Av. F, S/N, Quadra 108, Lote 30, Bairro: Residencial Cidade Jardim, CEP: 68.507-765, Marabá/PA, e-mail: servicesadvisory@hotmail.com, telefone: (94) 99197-7493, Representada neste ato pelo Sr. ALEXANDRE LOPES PAES, C.P.F. nº 041.779.572-67, R.G. nº 7064389 PC/PA, residente e domiciliado a Rua João Merlin, nº 1367, Bairro: Universitário, CEP: 85.819-040, Cascavel/PR.
VALOR: O valor global do contrato é de R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável para até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
Xinguara – PA, 07 de março de 2025.