AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE – INEX 011/2025/FMAS – LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS.

Processo Administrativo nº 057/2025/PMX

Inexigibilidade de Licitação nº 011/2025/FMAS

A Sra. Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação nº. 011/2025/FMAS, referente ao Processo Administrativo nº 057/2025/FMAS, que tem como objeto: Locação de Imóvel para funcionamento da Assistência Social – SEMAS, visando atender à demanda da rede Assistencial do município de Xinguara – PA, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social, em consequência autorizo a contratação com a Sra.  MARYLAND ROCHA BANDEIRA, portadora do CPF nº 702.898.082-00, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, deste município de Xinguara – PA.

Xinguara/PA, 14 de março de 2025.

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ARIANA FERREIRA FONSECA

Secretária Municipal de Assistência Social

Decreto Nº 002/2025

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EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO 011/2025/FMAS

PROCESSO Nº. 057/2025/PMX

EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO 011/2025/FMAS

OBJETO: Locação de Imóvel para funcionamento da Assistência Social – SEMAS, visando atender à demanda da rede Assistencial do município de Xinguara – PA, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social.

CONTRATADO: MARYLAND ROCHA BANDEIRA, inscrita no CPF nº 702.898.082-00

VALOR TOTAL (12 MESES): R$ 3.024,00 (três mil e vinte e quatro reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei n. 14.133/2021

Xinguara – Pará, 11 de março de 2025