AUTORIZAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36/2025 – FMS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36/2025 – FMS

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2025/ FMS

A Sra. Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação nº. 012/2025/FMS, referente ao Processo Administrativo nº 36/2025 – FMS, que tem como objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA MUNICIPAL, visando atender à demanda da rede pública de saúde do município de Xinguara – PA, por meio do Fundo Municipal de Saúde. visando atender os usuários da Farmácia Municipal de Xinguara. por meio do Fundo Municipal de Saúde, em consequência autorizo a contratação com o Sr.  CESAR AULADINO LEITE, portador do CPF nº 282.383.202-59, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, deste município de Xinguara – PA.

Xinguara/PA, 14 de março de 2025.

________________________

Janaína Pereira Ferreira

Secretária Municipal de Saúde

Decreto Nº 001/2025

________________________________________________________________________________________________________________________

EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO 012/2025/FMS

PROCESSO Nº. 36/2025/PMX

EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO 012/2025/FMS

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA MUNICIPAL, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONTRATADO: CESAR AULADINO LEITE,inscrito no CPF nº 282.383.202-59.

VALOR TOTAL (12 MESES): R$ 27.324,00 (vinte e sete mil trezentos e vinte e quatro reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei n. 14.133/2021.

Xinguara – Pará, 14 de março de 2025.

________________________

Janaína Pereira Ferreira

Secretária Municipal de Saúde

Decreto Nº 001/2025