- quinta-feira, 14 de maio de 2026.
EXTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 057/2025/PMX INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2025/FMAS CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 052/2025/FMAS
OBJETO: O objeto do presente instrumento é LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA REDE ASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0013.2068 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ nº 14.440.733/0001-51, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Assistência Social a Sra. ARIANA FERREIRA FONSECA, brasileira, solteira, portadora do RG nº 10724934, e inscrita no CPF sob nº 001.655.551-31, residente e domiciliada na Av. B, sem número, Jardim América, Xinguara, Estado do Pará.
CONTRATADA: MARYLAND ROCHA BANDEIRA, pessoa Física, Inscrita no CPF: 702.898.082-00, RG: 4964635 2° VIA – SSPPA, residente e domiciliada a Rua 404, QD: H, Lote 1, S/N, Residencial Recanto das Praças 2, Ap. 103, Bloco 7, Setor Negrão de Lima. Goiânia – Go, CEP; 74.650-360.
VALOR: O valor mensal do aluguel é de R$ 3.024,00 (TRÊS MIL E VINTE E QUATRO REAIS), perfazendo o valor total de R$ 36.288,00 (TRINTA E SEIS MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável para até 04 (quatro), na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
Xinguara – PA, 17 de março de 2025.
