EXTRATOPROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 010/2025/PMX PREGÃO ELETRÔNICO – SRP – Nº 001/2025/SEMEC ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025/SEMEC CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 075/2025/SEMEC

EXTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 010/2025/PMX PREGÃO ELETRÔNICO – SRP – Nº 001/2025/SEMEC ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025/SEMEC CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 075/2025/SEMEC

OBJETO:  O presente Instrumento tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS CRECHE/ PRÉ ESCOLA /FUNDAMENTAL/ MAIS EDUCAÇÃO/ EJA, localizadas na sede do município de Xinguara/PA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2025:

ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2010.0000 – COMPLEMENTAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2046.0000 – MANUT. PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESC. ENSINO FUNDAMENTAL

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2145.0000 – APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0008.2010.0000 – COMPLEMENTAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0008.2044.0000 – MANUT. PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESC. CRECHE-P

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0008.2145.0000 – APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado pelo seu Secretário de Educação o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, professor, portador do RG nº 68639 SSP/TO e inscrito no CPF sob nº 791.961.521-68, residente e domiciliado na Rua Francisco Matarazzo s/n, Setor Marajoara II, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  PAPEL ARTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.814.778/0001-28, estabelecida à Rua Brasil, nº 501, Bairro Centro, CEP: 68.555-103, Xinguara – PA, Telefone: (94) 99142-0819, e-mail: papelaveia@gmail.com, representada neste ato pela Sra. REGINA ANTÔNIA PRUDENTE, brasileira, solteira, empresária, portadora do RG 2.874.473 SSP/PA, CPF 580.808.482-20, residente e domiciliado na cidade de Xinguara – PA.

VALOR:     O valor global do contrato é de R$ 589.607,50 (QUINHENTOS E OITENTA E NOVE MIL SEISCENTOS E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 2 (dois) anos, inicialmente, contados do(a) assinatura do contrato, prorrogável para até 05 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

    Xinguara – Pará, 28 de março de 2025.