- quinta-feira, 14 de maio de 2026.
EXTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 025/2025/PMX CREDENCIAMENTO Nº 002/2025/FMS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 114/2025/FMS
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA, pelo prazo de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:
O Termo de Referência
A Proposta do contratado;
Eventuais anexos dos documentos supracitados
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.2074 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2088 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2080 – MAN. DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2049 – MAN. DA ASS. HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0012.2124 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA, brasileira, casada, servidora pública portadora do RG nº 4.421.765, SSP GO, e inscrita no CPF sob nº 719.815.352-68, residente e domiciliada na Avenida ouro, QD M lote 06, setor nova Xinguara, Xinguara, Estado do Pará.
CONTRATADA: M C DOS SANTOS SALES LTDA, inscrita sob CNPJ nº 57.833.266/0001-32, estabelecida a Rua Borba Gato, nº 430, Centro, CEP: 68.555-051, Xinguara/PA, Telefone: (94) 99301-0184, e-mail: logicacontabilidade@hotmail.com, neste ato representada pela Sra. MARIA CILENE DOS SANTOS SALES, portador da Carteira de Identidade n.º 2644446 PC/PA, inscrito no CPF sob o n.º 460.811.432-87, residente e domiciliado no(a) Rua Borba Gato, 430, centro, Xinguara, PA, CEP 68555051, cidade de Xinguara/PA.
VALOR: O valor global do contrato é de R$ 249.569,34 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável para até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
Xinguara – PA, 02 de abril de 2025.
