AUTORIZAÇÃO – Inexigibilidade de Licitação nº 020/2025/SEMEC

Processo Administrativo nº 067/2025/PMX
Inexigibilidade de Licitação nº 020/2025/SEMEC

O Sr. Secretário Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação nº. 020/2025/SEMEC/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 067/2025/PMX, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS COLEÇÃO SOCIOEMOCIONAL “SER E CONVIVER” PARA ATENDIMENTOS AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL I 1ºS AOS 5ºS ANOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE XINGUARA/PA, em consequência autorizo a contratação com a empresa W. PEREIRA ALVES EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ nº 34.725.793/0001-28, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste município de Xinguara – PA.
Xinguara/PA, 03 de abril de 2025.

GENIVAL FERNANDES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Decreto 005/2025.

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PROCESSO Nº. 067/2025/PMX
EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO 020/2025/SEMEC
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS COLEÇÃO SOCIOEMOCIONAL “SER E CONVIVER” PARA ATENDIMENTOS AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL I 1ºS AOS 5ºS ANOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE XINGUARA/PA.
CONTRATADO: W. PEREIRA ALVES EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ nº 34.725.793/0001-28
VALOR TOTAL (9 MESES): R$ 717.181,92 (Setecentos e dezessete mil, cento e oitenta e um reais e noventa e dois centavos.).
FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei n. 14.133/2021

Xinguara – Pará, 03 de abril de 2025.