EXTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 019/2025/PM, PREGÃO ELETRÔNICO – SRP – Nº 006/2025/FMS, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025/FMS,

CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 115/2025/FMS

EXTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 019/2025/PM, PREGÃO ELETRÔNICO – SRP – Nº 006/2025/FMS, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025/FMS,

CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 115/2025/FMS

OBJETO:  O presente Instrumento tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS COMPLEMENTARES, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2080 – MAN. DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2049 – MAN. DA ASS. HOSPITALAR E AMBULATORIAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0012.2124 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0012.2132 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0012.2128 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0012.2287 – MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ABAST. FARMACÊUTICO – CAF

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0012.2286 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNICA FARMACÊUTICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA, brasileira, casada, servidora pública portadora do RG nº 4.421.765, SSP GO, e inscrita no CPF sob nº 719.815.352-68, residente e domiciliada na Avenida ouro, QD M lote 06, setor nova Xinguara, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  C. C. VIEIRA & MORAIS NETO LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.033.801/0001-56 estabelecida à Rua Angelim, nº 90, Bairro Centro, CEP: 68.537-000, Canaã dos Carajás – PA, Telefone: (94) 99174-5717, e-mail: gruposaocamilo1@gmail.com, representada neste ato pelo Sr. LUIZ ANTÔNIO DE MORAIS NETO, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG 4.970.244 DGPC – GO, CPF 015.502.951-79, residente e domiciliado na cidade de Canaã dos Carajás – PA.

VALOR:     O valor global do contrato é de R$ 1.220.931,60 (UM MILHÃO DUZENTOS E VINTE MIL NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 02 (dois) anos, inicialmente, contados do(a) assinatura do contrato, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021, desde que haja autorização formal da autoridade competente.

    Xinguara – Pará, 03 de abril de 2025.