AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE 021/2025/SEMEC

Processo Administrativo nº 068/2025/PMX
Inexigibilidade de Licitação nº 021/2025/SEMEC.

O Sr. Secretário Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação nº. 021/2025/SEMEC/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 068/2025/PMX, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA ALUNOS DO FUNDAMENTAL I PARA ATENDER DOCENTES DOS 3ºS E 4ºS ANOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE XINGUARA/PA, NAS DISCIPLINAS DE LÍNGUA PORTUGUESA E DE MATEMÁTICA DO ENSINO FUNDAMENTAL CUJA FINALIDADE PRINCIPAL OFERECER PRÁTICAS PARA DESENVOLVER HABILIDADES SOLICITADAS PELA BNCC, em consequência autorizo a contratação com a empresa W. PEREIRA ALVES EMPREENDIMENTOS CNPJ: 34.725.793/0001-28, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste município de Xinguara – PA.
Xinguara/PA, 03 de abril de 2025.

GENIVAL FERNANDES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Decreto 005/2025

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PROCESSO Nº. 068/2025/PMX
EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO 021/2025/SEMEC

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA ALUNOS DO FUNDAMENTAL I PARA ATENDER DOCENTES DOS 3ºS E 4º S ANOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE XINGUARA/PA, NAS DISCIPLINAS DE LÍNGUA PORTUGUESA E DE MATEMÁTICA DO ENSINO FUNDAMENTAL CUJA FINALIDADE PRINCIPAL OFERECER PRÁTICAS PARA DESENVOLVER HABILIDADES SOLICITADAS PELA BNCC.
CONTRATADO: W. PEREIRA ALVES EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ nº 34.725.793/0001-28
VALOR TOTAL (9 MESES): R$ 366.471,75 (trezentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei n. 14.133/2021
Xinguara – Pará, 03 de abril de 2025