EXTRATO DO CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 078/2025/PMX INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2025/SEMMATUR CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 120/2025/SEMMATUR

EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 078/2025/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2025/SEMMATUR

CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 120/2025/SEMMATUR

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA AVENIDA AMAZONAS Nº 377, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA COOPERATIVA DE RECICLAGEM (COOPERLIMPA – Cooperativa dos Trabalhadores de Reciclagem do Sul e Sudeste do Pará).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E TURISMO

PROJETO/ATIVIDADE: 18.122.0016.2065 – MAN.E DES. DAS ATIV. DA SECR. DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E TURISMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 17.512.0017.2153 – APOIO A PROJETOS DE RECICLAGEM DE LIXO E COLETA SELETIVA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo, inscrito no CNPJ nº 20.014.355/0001-47, com sede na rua Petronio Portela s/n°, Centro, neste ato representado por seu Secretário o Sr. ANTÔNIO PEREIRA GUIMARÃES, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade sob nº 2784072- PC/PA e inscrito no CPF sob nº: 576.662.372-00, residente e domiciliado na Rua Pontes de Miranda, n° 795, cep: 68555-243, Centro, Xinguara – PA.

CONTRATADA:  CAMILA RODRIGUES DE MATOS, pessoa Física, Inscrita no CPF: 013.040.342-32, RG: 1.443.066 – SSP/TO, residente e domiciliada a Rua, 08 ARSO 32, 0 QI09, LT09A, AP13 – ARSO 32 – PALMAS – TO – CEP: 77015-442, Telefone: (63) 9949-7338, Email; camilarodriguessm.adv@gmail.com.

VALOR: O valor mensal do aluguel é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), perfazendo o montante anual de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável para até 04 (quatro), na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.                                                                         

                                                                 Xinguara – PA, 08 de abril de 2025.