EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 129/2025/SEMEC

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 013/2025/PMX

PREGÃO ELETRÔNICO – SRP – Nº 005/2025/SEMEC

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2025/SEMEC

EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 129/2025/SEMEC

OBJETO:  O presente Instrumento tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS ESCOLAS ESTADUAIS E ESCOLA TECNOLÓGICA, conforme estabelecido em Termo de Adesão ao PEAE/PA firmado entre a Prefeitura deste município e Secretaria de Estado de Educação, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0009.2293.0000 – PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PEAE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado pelo seu Secretário de Educação o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, professor, portador do RG nº 68639 SSP/TO e inscrito no CPF sob nº 791.961.521-68, residente e domiciliado na Rua Francisco Matarazzo s/n, Setor Marajoara II, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  HERENIO DOS SANTOS COMERCIO E IMPORTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 12.283.935/0001-01, estabelecida à Rua Barão do Rio Branco, s/n, Esquina com a Lauro Sodré, Bairro Velha Marabá, CEP: 68.500.330, Marabá – PA, Telefone: (94) 99129-1558, e-mail: ivana@herenio.com, representada neste ato pela Sra. IVANA HERENIO DOS SANTOS, brasileira, solteira, empresária, portadora do RG 2.272.539 SSP/PA, CPF 880.676.022-04, residente e domiciliado na cidade de Marabá – PA.

VALOR:     O valor global do contrato é de R$ 19.400,00 (DEZENOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 2 (dois) anos, inicialmente, contados do(a) assinatura do contrato, prorrogável para até 05 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

Xinguara – Pará, 08 de abril de 2025.