EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 121/2025/FMAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 062/2025/FMAS

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2025/FMAS

EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 121/2025/FMAS

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM XINGUARA – CREAS, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA REDE ASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL

PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0013.2068 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0013.2089 – MAN. DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA – CREAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ nº 14.440.733/0001-51, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Assistência Social a Sra. ARIANA FERREIRA FONSECA, brasileira, solteira, portadora do RG nº 10724934, e inscrita no CPF sob nº 001.655.551-31, residente e domiciliada na Av. B, sem número, Jardim América, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  ADHEMAR PEREIRA TORRES, inscrito no CPF nº 087.265.311-00 e no RG nº 4.046.756 SSP/PA, residente e domiciliado na Avenida Xingú, nº 701, centro, município de Xinguara, Pará, Telefone: (94) 99187-2428, (94) 98113-6951, Email: advtaniasantana@gmail.com.

VALOR: O valor mensal do aluguel é de R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), perfazendo o valor total de R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável para até 04 (quatro), na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.                                                                         

                                                                 Xinguara – PA, 08 de abril de 2025.