EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 071/2024/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 003/2024/PMX

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024/PMX

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2024/PMX

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 071/2024/PMX

OBJETO:  O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Fornecimento N° 071/2024/PMX, por mais 03 (três) meses consecutivos. O contrato, datado de 10 de abril de 2024, passa a fazer parte integrante deste aditivo, independente de transcrição. O objeto do contrato é a futura e eventual AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, ELÉTRICOS, HIDRAÚLICOS E OUTROS, para construção, reforma, adaptação e manutenção de prédios públicos, bem como para o atendimento de outras demandas da Administração Geral, deste Município de Xinguara/PA.

DA JUSTIFICATIVA:  A Diante dessa situação, a prorrogação do prazo contratual se faz necessária para garantir a continuidade do objeto contratado, evitando prejuízos ao interesse público e assegurando a boa gestão dos recursos públicos e materiais.

Destaca-se que o referido contrato ainda possui saldo financeiro suficiente para suportar os custos durante o período adicional proposto. Ademais, a Administração já iniciou os procedimentos para realização de novo certame licitatório visando à contratação de empresa para prestação continuada do fornecimento, porém, em virtude dos trâmites legais e administrativos inerentes ao processo licitatório, será necessário um prazo adicional para a sua devida conclusão.

Portanto, a prorrogação do prazo contratual por mais 03 (três) meses consecutivos é medida imprescindível para assegurar a continuidade do fornecimento dos produtos essenciais à Administração Pública, bem como para garantir o tempo necessário à realização e conclusão de um novo certame licitatório, observando os princípios da legalidade, eficiência e economicidade que regem a Administração Pública.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a prestação dos serviços de que trata o objeto, mediante a emissão de nota de empenho, correrá a conta dos elementos orçamentários do exercício de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE:  04.122.0003.2191 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

ELEMENTO DE DESPESA:  4.4.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2069 – MAN.E DES. DAS ATIV. DA SECR. ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2067– MAN.E DES. DAS ATIV. DA SECR. MUN. DE GESTÃO FAZENDÁRIA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PROJETO/ATIVIDADE: 04.123.0003.2073– MANUNTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2197– MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2108– MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

PROJETO/ATIVIDADE: 27.122.0005.2072– MANUNTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA URBANA E RURAL

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0007.2066– MAN.E DES. DAS ATIV. DA SECR. MUN. DE ECONOMIA URBANA E RURAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0004.2075– MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MUNICIPAL DE OBRAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0004.1053- CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

ELEMENTO DE DESPESA:  4.4.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PROJETO/ATIVIDADE: 18.122.0016.2065- MAN.E DES. DAS ATIV. DA MEIO AMBIENTE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 18.122.0016.2000 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0013.2068 – MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASS. SOCIAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0013.2178 – SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORT. DE VÍNCULOS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0013.2117 – MAN. DO PROGRAMA – CRAS/PBV-III

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0013.2089- CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0013.2052- CENTRO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PROVISÓRIO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE – CASA LAR

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0013.1099- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.1022 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ACADEMIAS DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.1034 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.1059 – REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.1106 – CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.2074- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2080 – MANUTENÇÃO DE UNIDADES PRONTO ATENDIMENTO – UPA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.2087 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.2110 – MAN. DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2084– MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2140 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO SAMU

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2088 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2260– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.1098- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 –EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0009.2071– MAN.E DES. DAS ATIV. DA SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 –EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2059 – MAN. E DES. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2145 – APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0009.1036– CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.1031 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0009.2231- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.1040 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 13.392.0018.2100 – MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE XINGUARA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0008.2013 – MAN. E DES. DAS ATIV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0009.2251– MAN. DAS ATIV. DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0010.1040– CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0010.2054 – MAN. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0010.2056 – MAN. DAS ATIV. DO ENS. INFANTIL (CRECHES) – FUNDEB 30%

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ (MF) sob nº. 04.144.150/0001-20, com sede e prefeitura cito a Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 327171 SSP/GO e inscrito no CPF sob nº 126.176.101-44, residente e domiciliado na Rod PA-279, Km 02, Estância Vila Boa, saída para Tucumã, Xinguara Estado do Pará.

CONTRATADA:  ADENILSON NERES MINEIRO LTDA, C.N.P.J. nº 13.252.398/0001-03, estabelecida à Rodovia PA 155, nº 596 – KM 115, Bairro Centro, Xinguara – PA, CEP: 68.555-000, telefone: (94) 99302-6969, e-mail: mineiroemineiroconstrutor@hotmail.com, representada neste ato pelo Sr. ADENILSON NERES MINEIRO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG 3.200.563 SSP – PA e CPF 635.565.532-87, residente e domiciliado na cidade de Xinguara – PA.

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.

VIGÊNCIA:  Fica prorrogado por 03 (três) meses o prazo de vigência do Contrato de Fornecimento N° 071/2024/PMX, passando a vigorar até 10 de julho de 2025.

Xinguara – PA, 09 de abril de 2025