CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 087/2025/SEMEC

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 021/2025/PMX

CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2025/SEMEC

CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 087/2025/SEMEC

OBJETO:  O presente Instrumento tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA COMPOR O CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA, regulamentada através da Resolução FNDE n. 26 de 17 de junho de 2013, em conformidade com as condições estabelecidas no edital do Processo Administrativo de licitação n.º 021/2025/PMX e seus anexos, partes integrantes deste Contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2025:

ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0009.2293.0000 – PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PEAE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2010.0000 – COMPLEMENTAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE:12.361.0009.2046.000 – MANT. PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESC. ENSINO FUNDAMENTAL

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2145.0000 – APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0008.2010.0000 – COMPLEMENTAÇÃO DA MERENDA ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0008.2044.0000 – MANUT. PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESC. CRECHE -P

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0008.2145.0000 – APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado pelo seu Secretário de Educação o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, professor, portador do RG nº 68639 SSP/TO e inscrito no CPF sob nº 791.961.521-68, residente e domiciliado na Rua Francisco Matarazzo s/n, Setor Marajoara II, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA: IRENE DOS SANTOS SILVA, inscrito no CPF nº 004.236.342-08, e DAP nº PA012024.01001109049CAF, residente e domiciliado na Chácara Salmo 33, Rio Maria – Pará, telefone: (94) 99174-5188, e-mail: irene.santos.silva2808@gmail.com.

VALOR:     O valor global do contrato é de R$ 27.780,00 (VINTE E SETE MIL SETECENTOS E OITENTA REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, o contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos mediante o cronograma apresentado pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por até mais 12 (doze) meses.

    Xinguara – Pará, 31 de março de 2025.