EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 132/2025/SEMEC

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 068/2025/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2025/SEMEC

EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 132/2025/SEMEC

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA ALUNOS DO FUNDAMENTAL I PARA ATENDER DOCENTES DOS 3ºS E 4ºS ANOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE XINGUARA/PA, NAS DISCIPLINAS DE LÍNGUA PORTUGUESA E DE MATEMÁTICA DO ENSINO FUNDAMENTAL CUJA FINALIDADE PRINCIPAL OFERECER PRÁTICAS PARA DESENVOLVER HABILIDADES SOLICITADAS PELA BNCC.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência

O Termo de Inexigibilidade

A Proposta do contratado;

Eventuais anexos dos documentos supracitados

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0009.2071 – MANUTENÇÃO E DES. DE ATIV. DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.1011 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIDÁTICOS DIVERSOS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2257 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS, DIDÁTICOS E LÚDICOS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0008.2257 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS, DIDÁTICOS E LÚDICOS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0010.2102 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% – AÇÕES ADMINISTRATIVAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado pelo seu Secretário de Educação o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, professor, portador do RG nº 68639 SSP/TO e inscrito no CPF sob nº 791.961.521-68, residente e domiciliado na Rua Francisco Matarazzo s/n, Setor Marajoara II, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA: W. P. EMPREENDIMENTOS, inscrita sob C.N.P.J. nº 34.725.793/0001-28, estabelecida a Rua E17, S/N, Qd 123A, Lt 012 Sala A.  Bairro Cidade Jardim, Parauapebas, estado do Pará, CEP: 68.515-000, Email: wpaempreendimentos@gmail.com, Fone: (94) 99663-3761, neste ato representada pelo, Sr. WENDEL PEREIRA ALVES, brasileiro, casado, Empresário, inscrito sob CPF nº 015.510.832-80, RG nº 7350712 PC – PA, residente e domiciliado na AV E17, SN, Quadra 123a Lote 28, Cidade Jardim, CEP 68.515-000, Parauapebas-PA.

VALOR: O valor global do contrato é de R$ 366.471,75 (TREZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E SETENTA E UM REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 09 (nove) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável para até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.            

                                                                 Xinguara – PA, 11 de abril de 2025.