EXTRATO TERMO DE RESCISÃO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 343/2024/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 109/2024/PMX

PREGÃO ELETRÔNICO –SRP – Nº 060/2024/FMS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/2024/FMS

EXTRATO TERMO DE RESCISÃO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 343/2024/PMX

OBJETO:  Fica rescindido, a partir de 10 de abril de 2025, o Contrato de Fornecimento nº 343/2024/PMX, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, destinados ao consumo e à distribuição nas Unidades Básicas de Saúde, a fim de atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Xinguara – Pará, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao Edital. O contrato foi firmado em 26/11/2024.

DA JUSTIFICATIVA: O ano de 2025 inicia – se com níveis elevados de instabilidades financeiras, fazendo com que a inflação nacional aumente o custo operacional de diversos produtos, entre eles a classe de medicamentos básicos, que servem como itens essenciais na saúde dos brasileiros. No entanto, devido aos recorrentes acontecimentos inflacionários, vimos por meio desta esclarecer que não temos mais condições de fornecer os medicamentos com os preços fixados no instrumento contratual e, mesmo que houvesse um acréscimo de 25% por parte da administração, ainda não cobriria o custo operacional dos produtos hora licitados.

Essas adversidades são de natureza excepcional e não estavam previstas no momento da celebração do contrato, tendo gerado significativa onerosidade à contratada e comprometido a eficiência do atendimento aos compromissos contratuais.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA, brasileira, casada, servidora pública portadora do RG nº 4.421.765, SSP GO, e inscrita no CPF sob nº 719.815.352-68, residente e domiciliada na Avenida ouro, QD M lote 06, setor nova Xinguara, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E DROGARIA 23 LTDA, inscrita no C.N.P.J. nº. 37.156.206/0001-15, estabelecida na R. Rio Tapajós, Nº 804, Centro, Xinguara – PA, CEP: 68.555-036, Telefone: (94) 99223-2323, e-mail: drogaria23@hotmail.com representada neste ato pela Sra. EDUARDA ALVES LEITE, brasileira, solteira, portadora do RG nº. 8518067 PCDI/PA e do CPF: 031.699.832-02, residente e domiciliada na R. Dezenove, S/N, Jardim América, Xinguara – PA.

    Xinguara – Pará, 10 de abril de 2025