INEXIGIBILIDADE 028/2025/PMX

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Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NOS ASSUNTOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM BELÉM-PA E EM BRASÍLIA/DF.

Empresa(s) vencedora(s):

QUEIROZ PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 45.054.873/0001-15 - Valor: 600.000,00

Arquivos:

DOCUMENTO FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA1

ESTUDO TECNICO PRELIMINAR

PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS1

JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO

RAZAO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR1

REQUISITOS DE HABLITAÇÃO1

PARECER JURÍDICO

PARECER CONTROLE INTERNO1

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

Contrato(s) Vinculado(s):

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 178/2025/FMS,
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 177/2025/FMAS,
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 176/2025/SEMEC,
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 175/2025/PMX