AUTORIZAÇÃO – DISPENSA 012/2025/PMX

Processo Administrativo nº 038/2025/PMX
Dispensa de Licitação nº 012/2025/PMX

O Sr. Prefeito deste Município de Xinguara – PA, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Dispensa de Licitação nº. 012/2025/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 038/2025/PMX, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE XINGUARA/PA, em consequência autorizo a contratação com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ: 34.028.316/0018-51, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Xinguara -PA.
Xinguara/PA, 15 de abril de 2025.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR
Prefeito Municipal.

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2025/PMX
PROCESSO Nº. 038/2025/PMX

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS, PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA E
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE XINGUARA/PA.
CONTRATADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita
no CNPJ: 34.028.316/0018-51
VALOR TOTAL (12 MESES): R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso IX, da Lei n. 14.133/2021
Xinguara – Pará, 15 de abril de 2025.