EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 008/2025/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 004/2025/PMX

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2025/PMX

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 008/2025/PMX

OBJETO:  O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação, por 30 (trinta) dias consecutivos, do prazo de vigência do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 008/2025/PMX, datado de 21 de janeiro de 2025, o qual passa a integrar este aditivo, independentemente de transcrição. O objeto do contrato é a contratação emergencial de pessoa jurídica para a prestação de serviços de locação de caminhões, destinados à coleta e ao transporte de resíduos domiciliares e comerciais do município de Xinguara – PA, nos termos do inciso VIII do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as contratações emergenciais sem a necessidade de licitação, visando a garantir a continuidade dos serviços essenciais de limpeza pública.

DA ALTERAÇÃO:  Fica prorrogado por 30 (trinta) dias consecutivos o prazo de vigência do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 008/2025/PMX, passando a vigorar até 21 de maio de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E TURISMO

PROJETO/ATIVIDADE: – 10.512.0017.2162 – SERVIÇO DE LIMPEZA PUBLICA E COLETA DE LIXO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, Através do Fundo Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo, inscrito regularmente no CNPJ sob nº.20.014.355/0001-47 com sede na rua Petronio Portela s/n°, Centro, neste ato representado por seu Secretário o Sr. ANTÔNIO PEREIRA GUIMARÃES, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade sob nº 2784072- PC/PA e inscrito no CPF sob nº: 576.662.372-00, residente e domiciliado na Rua Pontes de Miranda, n° 795, cep: 68555-243, Centro, Xinguara Estado do Pará.

CONTRATADA:  HIPER LIMPO SERVIÇOS LTDA, C.N.P.J. nº 11.570.099/0001-83, Av. Bernardino Furtado S/N, Centro, na cidade de Pau D’arco – PA, CEP: 68.545-000, telefone (94) 3424-0001, (94) 99165-1029 e-mail: jrdrogaroma@hotmail.com, representada neste ato pelo Sr. JAMES SANTOS SOARES, brasileiro casado, inscrito no CPF 223.523.682-00 e RG 1663358 – 2° via PC/PA, residente e domiciliado na Av. Juscelino Kubitschek, nº 47 Bairro: Novo Horizonte, cidade de Redenção/PA.

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas

Xinguara – PA, 16 de abril de 2025